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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:13
Urgência e emergência: plano de saúde é condenado por negativa de cobertura em período de carência
A decisão fixou a quantia de R$ 23,078,24, por danos materiais, e de R$ 3 mil, por danos morais
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:48
Prisão de Robinho no Brasil não será imediata, diz jurista
Apesar de o STJ ter homologado a condenação, a defesa do jogador pode apresentar recurso extraordinário ao STF
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 12:26
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:44
Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado
A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 10:57
Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:47
Hospital deve indenizar paciente por extravio de material biológico
A decisão reajustou o valor estabelecido em 1ª instância e fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:47
Projeto reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens no exterior
Para regularizar esses bens será preciso pagar 14% de Imposto de Renda e multa de 90% sobre o valor desse imposto.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 10:09
Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca
A sentença, publicada na terça-feira (29/9), é do juiz Ricardo Alessandro Kern.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:09
DF é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros
A decisão fixou a quantia de R$ 8.451,61, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:23
Casal deve ser indenizado por empresa de buffet que descumpriu contrato de serviços
A decisão fixou a quantia de R$ 5.750,00, por danos materiais, e de R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:39
TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito
Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 10:01
Uber deve indenizar passageiro que esqueceu celular em veículo de motorista
A decisão fixou a quantia de R$ 1.800,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 10:04
Homem acusado de furto por seguranças será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:32
Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira lesionada após desembarque
A decisão do colegiado, fixou a quantia de R$ 5 mil reais, por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:50
Mantida condenação de estelionatário por golpes aplicados contra a própria mãe
Crimes causaram prejuízo de mais de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:48
Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
A decisão fixou o valor de R$ 2 mil, por danos materiais, e R$ 1 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 09:50
TJDFT condena empresas a cumprirem anúncio disponibilizado em site
As empresas deverão cumprir solidariamente a oferta, consistente na venda de um celular, no valor de R$ 5.399,10, com cashback de 30% (R$ 1.500,00) e um relógio Smartwatch de brinde, além de aceitar o celular do autor, no valor de R$ 1.410,01, como parte do pagamento.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:22
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar casal agredido por motorista
A decisão estabeleceu a quantia de R$ 24,00, por danos materiais, e R$ 7 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 10:01
Mantida multa à operadora de telefonia por descumprimento de decisão judicial
Valor fixado em R$ 140 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:48
TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.
